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Q2562107 Direito Empresarial (Comercial)
Leia o texto a seguir.

Os administradores financeiros são responsáveis pela gestão dos negócios financeiros de organizações de todos os tipos. Eles realizam as mais diversas tarefas financeiras, tais como planejamento, concessão de crédito a clientes, avaliação de propostas que envolvam grandes desembolsos e captação de fundos para financiar as operações da empresa. Nos últimos anos, mudanças nos ambientes econômico, competitivo e regulamentador aumentaram a importância e a complexidade das tarefas desse profissional. Uma sociedade por ações é uma entidade artificial criada por lei. Conhecida também como ‘entidade legal’, ela tem os poderes de uma pessoa, no sentido de que pode mover ações judiciais e ser acionada judicialmente, firmar e ser parte em contratos, e adquirir bens em seu nome. Embora apenas cerca de 15% das empresas nos Estados Unidos assumam esta forma, a sociedade por ações é dominante no que concerne a faturamento e lucros.

GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. 12ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. [Adaptado].


Um ponto forte das sociedades por ações é que
Alternativas

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Tema central: A questão aborda as características das sociedades por ações, com foco na responsabilidade dos proprietários. No Direito Societário, uma sociedade por ações é uma entidade onde o capital é dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Legislação aplicável: No Brasil, as sociedades por ações são reguladas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), que prevê a responsabilidade limitada dos acionistas.

Exemplo prático: Suponha que João é acionista de uma sociedade por ações e investiu R$ 10.000,00. Se a empresa enfrentar dívidas, a responsabilidade de João está limitada a esse valor investido, não podendo ser cobrado além disso.

Justificativa da alternativa correta - B: A alternativa correta é a Alternativa B, que afirma que "os proprietários têm responsabilidade limitada, podendo perder o que foi investido de acordo com a proporcionalidade." Isso está em consonância com o princípio da responsabilidade limitada das sociedades por ações, onde os acionistas não respondem pessoalmente pelas dívidas da empresa além do valor de suas ações.

Análise das alternativas incorretas:

A: A afirmação de que "o proprietário recebe todos os lucros e assume a responsabilidade por todos os prejuízos, podendo perder mais do que investe" descreve uma característica de empresário individual ou sociedade em nome coletivo, não de sociedade por ações.

C: O lucro ser incluído na declaração de pessoa física é característico de empresas com tributação por lucro presumido ou simples, mas não de sociedades por ações, que são tributadas na esfera jurídica da pessoa jurídica.

D: A afirmação de que "os impostos são mais altos" refere-se a uma desvantagem, não a um ponto forte. Além disso, a dupla tributação (lucro da empresa + dividendos) não é um ponto forte.

E: A responsabilidade ilimitada dos proprietários, obrigando-os a saldar dívidas de outros sócios, é característica de sociedades de pessoas, como a sociedade em nome coletivo, e não de sociedades por ações.

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A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Gabarito B

Fundamento: Lei 6.404/76. Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Bons estudos!

para quem respondeu a "A": o proprietário não recebe todos os lucros, pois é uma cia com capital dividido em ações. Os acionistas participam do lucro.

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