São penas previstas na Constituição Federal vigente, exceto:

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição da República de 1988 ficou conhecida como a “Constituição cidadã”, sendo amplamente elogiada no mundo todo pela sua forte proteção...
• Referente ao Mandado de Segurança assinale a alternativa correta: 
• Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
• Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.É vedada pela Constituição a utilização de degravação de  conversa  obtida  mediante ...
• Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. A lei regulará a...