Como marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias,...
Como marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy Carter.
Não obstante suas contribuições para o aperfeiçoamento da moderna concepção de orçamento, o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público. Uma das razões é que:
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Orçamento Base Zero ou por Estratégia tem como característica a não existência de direitos adquiridos da unidade orçamentária em relação às verbas autorizadas no orçamento anterior, cabendo a ela justificar todas as atividades que desenvolverá no exercício corrente.
Faz um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental. Nessa técnica, não há compromisso (direitos adquiridos) como o montante dos dispêndios ou com o nível de atividade do exercício anterior. Ao contrário do orçamento tradicional que já parte de uma determinada base orçamentária, acrescentando apenas uma projeção da inflação, o orçamento base zero, como o próprio nome indica, exige que o administrador, a cada novo exercício, justifique detalhadamente os recursos solicitados. Faz uma revisão crítica dos gastos.
Então, o gasto deve ser justificado a cada ano (novo ciclo orçamentário), não havendo direito adquirido no Orçamento Base Zero. Cada item despesa considerada como sendo uma nova iniciativa de despesa (pacotes de decisão).
A banca considerou que o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público, conforme comando da questão. A doutrina considera o OBZ um modelo orçamentário.
Portanto, para a banca, uma das razões que o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público é que tem foco somente na avaliação e tomada de decisão sobre despesas, pois somente trata das despesas e não menciona as receitas. Como sabemos, o orçamento tem que prever as receitas e fixar as despesas. As demais alternativas NÃO estão de acordo com o comando da questão.
Resposta: E
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Resposta E segundo a FGV: mento de Desempenho representa uma evolução do Orçamento Tradicional; buscava saber o que o Governo fazia (ações orçamentárias) e não apenas o que comprava (elemento de despesa). Havia também forte preocupação com os custos dos programas.
A ênfase é no desempenho organizacional, e avaliam-se os resultados (em termos de eficácia – não de efetividade). Procura-se medir o desempenho através do resultado obtido, tornando o orçamento um instrumento de gerenciamento para a Administração Pública.
É um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
No entanto, ainda não havia a vinculação com o planejamento, e o critério de classificação foi alterado para incorporar o programa de trabalho e a classificação por funções.
Segundo James Giacomoni, 2008, o “Orçamento de Desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa”.7
Diferente do que se vê nos orçamentos desempenho e programa, no orçamento base zero não há um estágio para análise da evolução do orçamento público.
Sabe-se que a maior preocupação do OBZ é a parte seletiva (quais despesas ingressarão no orçamento).
Essa questão foi para quem leu bastante sobre OBZ (Orçamento base zero).
Segue uma breve definição com destaques em VERMELHO para os trechos que corroboram para o gabarito de letra "e)"
Orçamento base zero
O orçamento base zero ou por estratégia não é um tipo de orçamento, como o orçamento-programa ou o orçamento tradicional, mas sim uma técnica para a elaboração do orçamento-programa.
( Já que o orçamento-programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de PLANEJAMENTO da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados).
O orçamento base zero é uma abordagem orçamentária, desenvolvida nos Estados Unidos, pela Texas Instruments Inc. Durante o ano de 1969, foi adotada pelo estado de Geórgia (governo de Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. Nessa técnica orçamentária, na fase de elaboração da proposta orçamentária anual, os órgãos governamentais deverão justificar a totalidade de seus gastos. Deve ser feita a análise, a revisão e a avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente no exercício anterior; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
"e) tem foco somente na avaliação e tomada de decisão sobre despesas." GABARITO
"Faça ou não faça, tentativa não há" (Mestre Yoda - Jedi)
propõe a alocação de recursos com o objetivo de aquisição de meios - Tradicional ou Clássico.
Embora eu tenha marcado a letra E, acredito que a letra A merece destaque. Segundo professor do Estratégia:
Como desvantagens [do OBZ], geralmente são relacionados os seguintes itens:
Maior tempo para preparação, uma vez que todas as atividades devem ser analisadas, documentas e justificadas;
Geração de maior burocracia no processo devido aos diversos documentos e controles necessários para a execução da metodologia;
Resistência da burocracia quando a eficácia de seus programas é avaliada.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/bolsonaro-presidente-o-orcamento-sera-base-zero-o-que-e-isso-e-como-cai-em-provas/
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