O orçamento-programa, na concepção original da Organização ...

A questão trata do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento Programa.

Conforme o Tesouro Nacional (STN), Orçamento Programa é, originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

Seguem as principais características do Orçamento-Programa:

. classificação Funcional-Programática (Portaria 42/1999);

. integração planejamento e orçamento;

. identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades;

. maior precisão na elaboração dos orçamentos;

. estabelecimento de objetivos e metas;

. previsão de custos;

. aspectos gerenciais;

. foco no resultado;

. ênfase aspectos administração e de planejamento;

. utilização de indicadores para acompanhar os resultados e padrões de medição;

. controle eficiência, eficácia e efetividade - necessidades da população;

. avaliação e análise técnica do orçamento;

. gasto deve estar vinculado a uma finalidade pública; e

. pode ser utilizada para algumas despesas a técnica incremental.

Como pode se observar, o descrito nas alternativas A, B, C e E são consideradas características do Orçamento-Programa

Portanto, um elemento que NÃO está entre os essenciais é a necessidade das unidades organizacionais para subsidiar as decisões orçamentárias, tendo em vista que essa situação é característica do modelo Orçamento Tradicional ou Clássico.

Resposta: D

Gabarito D: Segundo James Giacomoni, 2008 (GIACOMONI, James. op. cit., p. 166), são características do Orçamento Programa:
o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
o principal critério de classificação é o funcional-programático;
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8

O ciclo orçamentário não muda, será feito a sua formulação, elaboração ou proposição  ao respectivo órgão , mas julgado apenas pelo legislativo e não pelo conjunto das unidades organizacionais, como afirma o gabarito "d)" da repectiva questão..

Observação:

O Ministério Público não discute, não vota, nem aprova o orçamento público. Porém, é chamado para intervir legal e penalmente quando qualquer irregularidade é constatada pelos órgãos de controle interno, externo ou social.

"Faça ou não faça, tentativa não há" (Mestre Yoda - Jedi)

GABARITO DA BANCA FOI A ( D)

Gab. D

"CONCEITO DE ORÇAMENTO-PROGRAMA

Em documento de 1959, a ONU conceituava Orçamento-programa como: um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire, tais como serviços pessoais, provisões, equipamentos, meios de transporte etc. (...)

Estão nessa definição os elementos essenciais do Orçamento-programa:

a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; E

b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos; B

c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para obtenção dos resultados; e A

d) medidas de desemprenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas. " C

James Giacomoni; Orçamento Público, 14ª Edição

Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos (FGV)