A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como ob...

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como objetivo fundamental garantir a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. A PNAS estabelece diretrizes para a organização e execução da assistência social em todo o país, promovendo a articulação entre os diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das políticas sociais.

(Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/Suas – Brasília, DF: MDS, 2005.)

Leia as alternativas a seguir e, depois, assinale a que estiver CORRETA quanto às disposições da PNAS (2004).