Ao termo publicização do terceiro setor podem ser atribuídos...

Gabarito: C

Vamos entender melhor o contexto da questão e a justificativa para a alternativa correta.

Terceiro Setor: O terceiro setor é composto por organizações que são formadas pela sociedade civil e que têm como principal objetivo a satisfação de interesses sociais, e não a obtenção de lucro. Exemplos típicos incluem ONGs, fundações e associações.

Em relação à expressão publicização do terceiro setor, a questão menciona dois sentidos distintos que podem ser atribuídos a esse termo.

O primeiro sentido diz respeito à prestação de serviços de interesse público por entidades do terceiro setor com o apoio do Estado. Aqui, as organizações sem fins lucrativos colaboram com o governo para oferecer serviços à população, muitas vezes mediante convênios ou parcerias.

O segundo sentido refere-se à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma instituição pública é desestatizada e passa a operar como uma organização do terceiro setor, mantendo sua missão de interesse público, mas sem visar lucro.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque os dois sentidos da expressão "publicização do terceiro setor" mencionados na questão estão de acordo com a literatura sobre o tema. A primeira acepção envolve a colaboração entre o Estado e entidades do terceiro setor para a prestação de serviços públicos. A segunda acepção diz respeito à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos, o que também se alinha com o entendimento acadêmico e prático sobre o assunto.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarear suas dúvidas sobre o tema. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!

Certin. A reforma do Estado, portanto, envolve vários aspectos: ajuste fiscal, necessário para devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas; liberalização comercial, em que o Estado abandona a estratégia protecionista de substituição de importações; privatizações, que decorrem da gravidade da crise fiscal e da limitação da capacidade do Estado de promover poupança forçada através das empresas estatais; e publicização, em que se transfere ao setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, em forma de parceria entre Estado e sociedade, para seu financiamento e controle (PALUDO, 2013)

Ao termo publicização do terceiro setor podem ser atribuídos pelo menos dois sentidos. Um é o que se refere à prestação de serviços de interesse público por entidades componentes do terceiro setor, com o apoio do Estado. O segundo refere-se à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos. Resposta: Certo.

Podemos ter como exemplo as Fundações Públicas, conforme o Decreto-Lei nº 200/67.

Art. 5º, inciso IV

Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Sim, o termo publicização do terceiro setor pode ter pelo menos dois sentidos: a prestação de serviços de interesse público por entidades do terceiro setor e a transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos. 

O terceiro setor é composto por instituições privadas sem fins lucrativos que buscam o bem-estar social. As entidades do terceiro setor são constituídas de forma voluntária por pessoas que compartilham um mesmo interesse. 

As principais entidades do terceiro setor são:

ONGs, Fundações, Associações, Cooperativas, Organizações sociais, Organizações religiosas. 

As entidades do terceiro setor atuam em causas humanitárias, serviços filantrópicos e outras atividades que promovem cidadania e a inclusão social. 

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