Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei ...
Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.
Compete às Centrais Estaduais de Transplantes (CET)
determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano ao
estabelecimento de saúde autorizado para o transplante ou o
enxerto onde se encontrar o receptor, com o apoio da Força
Aérea Brasileira (FAB), que manterá permanentemente
disponível, no mínimo, uma aeronave que servirá
exclusivamente a esse propósito.