Considere o detalhamento de receitas apresentado no Quadro I...

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Q630073 Administração Financeira e Orçamentária

Considere o detalhamento de receitas apresentado no Quadro II a seguir:


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O montante das receitas que, no momento do reconhecimento do crédito, contribui para aumentar a situação líquida patrimonial da entidade é: 

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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é necessário que tenhamos conhecimentos sobre a classificação da receita quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. Assinale a alternativa correta.


Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva" ou “não-efetiva": 


Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. 


De acordo com a tabela, elas são estas:

  • Receita de Serviços - 4.780,00
  • Receita Patrimonial - 7.450,00
  • Receita de Contribuições - 27.320,00
  • Receita Tributária - 61.350,00
  • Transferências correntes - 93.160,00

Elas totalizam R$ 194.060,00


Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito



Concluímos que a alternativa correta é a B.


GABARITO: B


Referência:


MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária: teoria e questões. 7. ed. São Paulo: Método, 2020.

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Gab. B

Receita de serviços - 4.780
Receita Patrimonial - 7.450
Receita de Contribuições - 27.320
Receita Tributária - 61.350
Transferências Correntes - 93.160
= 194.060,00

Gabarito letra B.

 

 

Para quem, como eu, ficou na dúvida:

 

 

Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO):


Processo pelo qual o tesouro público pode contrair uma dívida por "antecipação da receita prevista", a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário. Destina-se a atender insuficiência de caixa dentro do próprio exercício financeiro. São empréstimos tomados pelos entes públicos para suprir insuficiência momentânea de caixa. Para as despesas, nesse caso, existe receita própria atribuída, que deverá ser arrecadada. 


Essa operação é, em realidade, um adiantamento de receitas a ser captadas em instituições financeiras e que pode ser prevista na lei orçamentária. 

Thiago Freire, FórumConcurseiros.

 

 

É como se fosse o adiantamento do imposto de renda que você faz junto ao seu banco quando está quebrado. Você está antecipando uma receita e o banco lhe cobra um juro bem pequeno, sqn!

Os empréstimos por antecipação de receita orçamentária - ARO -, uma das exceções ao princípio da exclusividade na Lei Orçamentária Anual, trata-se de uma Receita Extraorçamentária por definição.

 

Erros ou observações, avisem-se.

A dúvida ficou em: "para aumentar a situação líquida patrimonial da entidade". A duvida foi sobre imcorporar ou não as transferencias correntes à soma.

GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

O examinador quer saber quais são as receitas efetivas (receitas que, no momento do reconhecimento do crédito, contribui para aumentar a situação líquida patrimonial da entidade). Assim, temos: 

Receita de Serviços   -------------4.780,00 

Receita Patrimonial   --------------7.450,00 

Receita de Contribuições  -------27.320,00 

Receita Tributária   ----------------61.350,00 

Transferências correntes  -------93.160,00 

Total ----------------------------------194.060,00 

receitas efetivas que seriam as receitas corrente?

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