Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação...

Alternativa correta: C - Apenas I e IV.

Vamos explorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para entender os princípios da formação técnico-profissional de acordo com esse marco legal. O ECA estabelece normas para a proteção integral da criança e do adolescente, incluindo aspectos educacionais e de trabalho.

A questão nos pede para identificar quais princípios estão incorretos em relação à formação técnico-profissional. Os princípios corretos, conforme o ECA, são:

• A garantia de acesso ao ensino regular e a obrigatoriedade desse ensino para crianças e adolescentes, o que torna a afirmação I incorreta, pois afirma que a frequência não é obrigatória.
• A capacitação profissional deve ser adequada ao desenvolvimento do adolescente e à construção da cidadania, o que torna a afirmação IV incorreta, pois sugere que a capacitação adequada à construção da cidadania não é um princípio, quando na verdade é.

Enquanto isso, as afirmações II e III estão corretas, pois a atividade técnico-profissional realmente deve ser compatível com o desenvolvimento do adolescente e deve haver um horário especial para o exercício de atividades que não prejudique sua educação formal.

Portanto, as afirmações I e IV são as únicas incorretas, pois contrariam os princípios do ECA, que enfatiza a obrigatoriedade do ensino regular e a necessidade de uma capacitação profissional que fomente a cidadania. O conhecimento sobre a legislação vigente, neste caso o ECA, é fundamental para a resolução dessa questão de concurso público na área de Pedagogia.

Apenas I e IV.

 Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

III - horário especial para o exercício das atividades.

C de cana.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve indicar quais itens não são princípios da formação técnico-profissional. Vejamos:

 Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; (Item II)

III - horário especial para o exercício das atividades. (Item III)

Portanto, somente os itens I, e IV não constam como princípios da formação técnico-profissional. O erro foi respectivamente dizer "frequência não obrigatória ao ensino regular" e o item IV nem consta nesse artigo.

Gabarito: C