Considere o Quadro III a seguir, originado da execução orça...

Gab. D

MCASP - 6º edição

Pág. 43. 

3.2. Classificações da Receita Orçamentária

A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

Receitas públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos7, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

Receitas públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

Contribuição de iluminação pública - 242.860

Taxas - 409.125

Contribuições Sociais - 531.485

Receita de Transferências - 6.352.465

Impostos - 9.294.500

>>> 16.830.435,00 / 18.241.265,00 = 0,92

As receitas transferidas também são consideradas receitas derivadas? Fiquei em dúvida nessa parte.

Receitas Transferidas- Fundo de Participação dos municípios (FPM)

É uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

RECEITA CORRENTE, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

GAB. D

Contribuição de iluminação pública - 242.860

Taxas - 409.125

Contribuições Sociais - 531.485

Receita de Transferências - 6.352.465

Impostos - 9.294.500

16.830.435/18.241.265= 0,923

Em vossas contas não está faltando a receita de serviços? Pois ela deriva de lei.

Mcasp: 2017 - pág.: 46.

Código 1.6.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Serviços

São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo

as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público,

tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços

recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de

tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa