Considere o Quadro III a seguir, originado da execução orça...

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Q630074
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças |
Q630074 Administração Financeira e Orçamentária

Considere o Quadro III a seguir, originado da execução orçamentária de um ente municipal referente ao último exercício financeiro. 


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Considerando a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, as receitas auferidas de forma impositiva, em relação à receita total, representam: 

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Questão exige conhecimento sobre a classificação das Receitas Públicas, especificamente quanto à procedência.
A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.
Receitas Públicas Originárias seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas Públicas Derivadas seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
De posse desses conceitos, dentro do elenco apresentado pela questão, vamos separar as receitas derivadas e seus respectivos valores:
Impostos                                                             9.294.500,00 
Taxas                                                                     409.125,00
Receita de Transferências - FPM                       6.352.465,00 
Contribuição de Iluminação Pública                      242.860,00 
Contribuições Sociais                                            531.485,00 
TOTAL                                                              16.830.435,00 
O percentual de participação das receitas derivadas em relação ao total de receitas é:

16.830.435  /  18.241.265  =  0,9226  ≅  92,3% 
Gabarito: alternativa D.

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Gab. D

MCASP - 6º edição

Pág. 43. 

3.2. Classificações da Receita Orçamentária

A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

Receitas públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos7, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

Receitas públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

Contribuição de iluminação pública - 242.860

Taxas - 409.125

Contribuições Sociais - 531.485

Receita de Transferências - 6.352.465

Impostos - 9.294.500

>>> 16.830.435,00 / 18.241.265,00 = 0,92

As receitas transferidas também são consideradas receitas derivadas? Fiquei em dúvida nessa parte.

Receitas Transferidas- Fundo de Participação dos municípios (FPM)

É uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

RECEITA CORRENTE, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

GAB. D

Contribuição de iluminação pública - 242.860

Taxas - 409.125

Contribuições Sociais - 531.485

Receita de Transferências - 6.352.465

Impostos - 9.294.500

16.830.435/18.241.265= 0,923

Em vossas contas não está faltando a receita de serviços? Pois ela deriva de lei.

Mcasp: 2017 - pág.: 46.

Código 1.6.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Serviços

São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo

as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público,

tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços

recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de

tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa

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