No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo. I. ...
I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.
II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
DIREITO CONSTITUCIONAL – 01 – PAGINA 183.
TEMA: DISSERTE SOBRE O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.
MINHA RESPOSTA.
Consoante a Constituição Federal, (CF), o principio da inafastabilidade da jurisdição que tem como outros nomes indeclinabilidade jurisdicional ou acesso à justiça que trata sobre a questão de que o cidadão não precisará como condição provocar outras ações administrativas para depois provocar o judiciário.
É imprescindível ressaltar, mormente, que existe exceção em relação a este principio de que você só poderá provocar o judiciário quando estiver esgotado todas as instancias administrativas que é no caso do direito desportivo, o qual a constituição cita.
Outrossim, é imperioso salientar que o judiciário iria se encher de processo ao receber diversas liminares de todos os jogos que houverem e assim causando atrasos e prejuízos a outros processos mais importantes prejudicando assim o princípio da eficiência que tem como características eficácia, qualidade e adoção de critérios.
Minha discursiva!!! Espero que ajude na questão e em outras.
BONS ESTUDOS GALERINHA!!!
Princípio da indeclinabilidade/Inafastabilidade: A competência jurisdicional é indelegável, e, portanto, o juiz não pode delegar a sua competência para outra pessoa, pois se assim o fizer, violará o princípio do juiz natural.
Fonte:https://www.pantheonead.com.br/posts/ver/22/direito-processual-penal-jurisdicao-e-competencia
Nunca ouvi falar desse princípio da relatividade
Não encontrei nada sobre o princípio da relatividade ..
Principio da inafastabilidade da jurisdição
Consagrou-se assim o direito fundamental ao acesso à justiça, posto que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” - Principio da inafastabilidade da jurisdição ou principio da inafastabilidade do controle jurisdicional, visa garantir que ninguém fica sem acesso à justiça.
Princípio da indelegabilidade
A atividade jurisdicional é indelegável, somente podendo ser exercida, pelo órgão que CF/88 estabeleceu como competente. Assim sendo após o processo ser recebido por um Juiz, ele não poderá delegar o julgamento a terceiro ou outro juiz.
Principio da relatividade
Não localizei fundamentação sobre esse principio. Acredito que deve o julgador respeitar o que é posto dos pedidos da ação e a decisão que dará para o conflito, de forma relativa, ponderando exatamente o que é pedido e o que está na lei, sem que haja decisões diferentes do que de fato foi pedido. (Achismo meu pelo o que consta no enunciado).
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