O conceito de exercício financeiro deriva do princípio da an...

Para resolver a questão sobre o conceito de exercício financeiro e o princípio da anualidade no orçamento público, é essencial entender alguns conceitos básicos sobre a administração financeira e orçamentária.

Alternativa correta: C - certo

O tema central da questão é o princípio da anualidade, que estabelece que o orçamento deve ser elaborado e executado para um período de um ano. Este princípio garante que a gestão das finanças públicas seja feita de maneira periódica e controlada.

No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Isso quer dizer que todas as receitas e despesas públicas devem ser planejadas e contabilizadas dentro desse período.

A questão afirma que o conceito de exercício financeiro deriva do princípio da anualidade, e que, no Brasil, tal exercício coincide com o ano civil. Essa afirmação está certa, pois reflete corretamente a prática adotada no país.

Agora, vamos analisar a alternativa incorreta:

Alternativa E - errado

A indicação de que a afirmação é errada não é correta neste contexto. Se a alternativa dissesse que o exercício financeiro no Brasil não coincide com o ano civil ou que não segue o princípio da anualidade, então ela estaria errada. No entanto, conforme mencionado, a prática brasileira está alinhada com o que foi apresentado na questão.

Portanto, a resposta correta é a alternativa C - certo, pois reflete a realidade do orçamento público no Brasil.

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Anualidade - Determina que a vigencia da LOA seja de um ano = exercício financeiro = ano Civil (art 34 da lei 4320/64).  Exceção: reabertura de saldos dos créditos especiais/ extraordinários abertos na condição do art 167 parágrafo segunda da CF.

GABARITO: certo

Essa não cai na minha prova né kkkkk

GABARITO: CERTO

Princípio da anualidade ou periodicidade:

O princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado “exercício financeiro”, que corresponde ao período de vigência do orçamento.

De acordo com o art. 2o da Lei no 4.320/1964: “... a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”.

Este princípio impõe que o orçamento deve ter vigência limitada no tempo, sendo que, no caso brasileiro, corresponde ao período de um ano. De acordo com o art. 4o da Lei n° 4.320/1964: “... o exercício financeiro coincidirá com o ano civil – 1o de janeiro a 31 de dezembro”.

FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo, Augustinho Paludo.