Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.Excepcionalme...

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Q1718915
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Q1718915 Legislação Federal

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


Excepcionalmente, a sanção disciplinar de suspensão da inscrição poderá ser por prazo indeterminado.

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Gabarito: errado

Lei 6.530/78

Art 21. Compete ao Conselho Regional aplicar aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas as seguintes sanções disciplinares;

I - advertência verbal;

II - censura;

III - multa;

IV - suspensão da inscrição, até noventa dias;

V - cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.

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