Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2186606 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) passível de ser aplicada em sede de sindicância.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A presente questão demandou que o candidato fosse capaz de identificar uma hipótese de penalidade administrativa passível de ser aplicada mediante sindicância.

Sobre o tema, cumpre aplicar o teor do art. 145 da Lei 8.112/90, que traz o rol de possíveis desfechos da sindicância, e que abaixo transcrevo:

"Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

I - arquivamento do processo;

II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

III - instauração de processo disciplinar."

Como daí se extrai, a sindicância somente permite a aplicação de sanções brandas, vale dizer, advertência ou suspensão por até 30 dias. Outras penalidades, de caráter mais severo, devem ser impostas após o trâmite de regular processo administrativo disciplinar, de rito mais prolongado, com maiores possibilidades de defesa.

Assim sendo, dentre as opções fornecidas pela banca, não há dúvidas de que apenas a letra C oferece a resposta correta.

As demais, por terem citado outras espécies de sanção, estão equivocadas.


Gabarito do professor: C

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito C

Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

I - arquivamento do processo;

II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

III - instauração de processo disciplinar.

Fonte: Lei 8.112/1990

Sindicância não é tão burocrática como o PAD., logo, pode-se influir que a SINDICÂNCIA não apure fatos ou atos tão graves;

ok?!

Então vamos lá:

A Suspensão de até 45 dias.

Suspensão, além dos 45 dias, influi-se a perda salarial = algo grave

B Demissão.

Algo grave !

C Advertência. 

Não é tão grave, pode ser chamada de atenção etc.

D Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Gravíssimo !

E Destituição de cargo em comissão.

Tirar o cargo em comissão, implica na perda do acréscimo, grave tbm !

Ou seja, se parar para pensar, de maneira indutiva - chegará a resposta.

- Afastamento no PAD (Lei 8.112): 60 dias + 60 dias. ♦ segundo STF = 60+60+20 (julgamento).

- Afastamento na LIA: 90 dias + 90 dias.

 O PAD sumário é aplicável na apuração de somente 3 (três) situações: o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até 15 (quinze) dias, quando as circunstâncias o exigirem.

I - Acumulação ilegal de cargos;

II - Abandono de cargo, e

III - inassiduidade habitual. (60 dias últimos 12 meses)

=============================================================================================

 

Aos colegas que precisam de ajuda com materiais, eu tenho resumos de todas as matérias, feitas por mim, através de 26 mil questões. Quem precisar, manda o e-mail no meu insta, que terei o prazer em PASSAR DE GRAÇA

Insta: lucas_araujoalencar

eu quero. kkkk

add la.

GAB C

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo