O Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Piauí, em moment...
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Q1822128
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Piauí, em momento
anterior à instauração de sindicância administrativa (SA) ou
processo administrativo disciplinar (PAD), recebeu a sugestão, de
sua assessoria, de celebrar termo de ajustamento de conduta
(TAC) com um servidor em estágio probatório, o qual, consciente
e voluntariamente, tinha desviado, em benefício próprio, uma
caixa com vinte canetas esferográficas.
O Corregedor-Geral decidiu, corretamente, que o TAC:
O Corregedor-Geral decidiu, corretamente, que o TAC:
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