À luz da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Naci...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2633407
Direito Ambiental
À luz da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que NÃO apresenta um instrumento da referida Política.