Assinale a alternativa FALSA:

Com base no mesmo assunto

Q802872

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802872 Legislação Federal

As partes nomearão um ou mais árbitros, sempre em número par, podendo nomear, também, os respectivos suplentes.

Sendo nomeados vários árbitros, estes, por maioria, elegerão o presidente do tribunal arbitral. Não havendo consenso, será designado presidente o mais idoso

O árbitro ou o presidente do tribunal designará, se julgar conveniente, um secretário, que poderá ser um dos árbitros.

As partes poderão, de comum acordo, estabelecer o processo de escolha dos árbitros, ou adotar as regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada.

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Assinale a alternativa correta. Com relação a convenção de arbitragem e seus efeitos dispostos no capítulo II da Lei 9.307/96, podemos afirmar:
Para a homologação de laudo arbitral proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:

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Assinale a alternativa FALSA:

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