Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Process...
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
O quorum mínimo para a realização das sessões
especiais de julgamento é de três conselheiros.
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
O quorum mínimo para a realização das sessões
especiais de julgamento é de três conselheiros.