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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Arquivo |
Q824765 Arquivologia

Quanto às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o próximo item.

A autenticidade do documento microfilmado é respaldada legalmente.

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A alternativa correta é C - certo.

Vamos entender por que a afirmativa está correta.

A questão aborda as tecnologias aplicadas aos arquivos, especificamente a autenticidade de documentos microfilmados. Para compreender essa questão, é necessário conhecer a legislação arquivística relacionada a essas tecnologias.

No Brasil, a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, estabelece as normas sobre a microfilmagem de documentos públicos ou privados e sua autenticidade jurídica. De acordo com essa legislação, um documento microfilmado tem a mesma validade dos originais, desde que sejam observados os procedimentos técnicos definidos na lei.

Portanto, a autenticidade do documento microfilmado é respaldada legalmente, o que justifica a alternativa correta ser "C".

A alternativa "E - errado" não é correta porque contraria a legislação vigente. Ignorar as regulamentações que dão validade aos documentos microfilmados como equivalentes aos originais resultaria em uma compreensão inadequada das normas de Arquivologia.

Resume-se, então, que o conhecimento das leis e decretos que regulamentam a microfilmagem é essencial para responder corretamente a essa questão.

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Comentários

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Certo!

Porém, para os documentos públicos produzidos no Brasil, serão seguidos os seguintes procedimentos constantes do Dec 1799/68, também com orientações para os documentos privados:

"Art. 14. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, deverão estar autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.

        §1° Em se tratando de cópia em filme, extraída de microfilmes de documentos privados, deverá ser emitido termo próprio, no qual constará que o filme que o acompanha é cópia fiel do filme original, cuja autenticação far-se-á nos cartórios que satisfizerem os requisitos especificados no artigo seguinte.

        §2° Em se tratando de cópia em papel, extraída de microfilmes de documentos privados, a autenticação far-se-á por meio de carimbo, aposto em cada folha, nos cartórios que satisfizerem os requisitos especificados no artigo seguinte.

        §3° A cópia em papel, de que trata o parágrafo anterior, poderá ser extraída utilizando-se qualquer meio de reprodução, desde que seja assegurada a sua fidelidade e a sua qualidade de leitura.

 

CERTO

 

Tanto a técnica de microfilmagem quanto a de digitalização garantem a preservação do arquivo físico, porém, perante a legislação brasileira, apenas a microfilmagem tem o mesmo valor legal que o documento original. 

 

FONTE: http://arquivar.com.br/digitalizacao-microfilmagem-melhor-solucao/

ao contrário da digitalização

CERTO.

Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas
diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dêle.
 

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Base da questao :

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A microfilmagem no Brasil tem respaldo legal. Assim, o documento gerado pelo processo de microfilmagem é considerado como autêntico.

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Extra:

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  1. Os microfilmes originais resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas,  não poderão ser eliminados.

 

  1. 2 Após a microfilmagem, os documentos de arquivo podem ser eliminados, salvo os de valor permanente.

 

  1. 3 o original do documento permanente microfilmado não pode ser eliminado.

 

  1. 4 No arquivo permanente. No entanto, de acordo com a legislação, esses documentos não podem ser eliminados.

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Base legal:

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  1. DECRETO N 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.

 

Art. 18. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais.

gabarito: CERTO

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