A respeito das classificações orçamentárias, assinale a opçã...

Gabarito: letra C.

a) Na classificação orçamentária brasileira, chama-se operação especial a forma de organização dos programas governamentais no plano plurianual.=>Operação Especial. Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo no âmbito da União, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

b) O grupo de natureza de despesa é o indicador da classificação orçamentária que informa se os recursos serão aplicados diretamente pelo governo ou mediante transferência para entidades sem fins lucrativos. .=> 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não integrem a administração pública.

c) Denomina-se matricialidade, na classificação orçamentária, a possibilidade de combinar subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas.=>De acordo com a Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999, atualizada pela Portaria SOF/ME nº 2.520, de 21 de março de 2022, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

d) O programa é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, reflete a competência institucional do órgão e pode envolver mais de uma área de despesa.=>Programa – é a categoria que articula um conjunto de ações (orçamentárias e não-orçamentárias) suficientes para enfrentar um problema. Seu desempenho deve ser passível de aferição. Há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa.

e) No processo de orçamentação, o projeto é um instrumento de programação utilizado para o alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.=> Projeto. Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo no âmbito da União. As ações do tipo Projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado. Atividade. Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Fonte: MTO 2023. Edição 2023 (4ª versão). Disponibilizada em 6 de maio de 2022.

a) Operação especial é uma forma de ação e não de programa (programa>ação)

b) Modalidade de aplicação é o indicador da classificação orçamentária que informa se os recursos serão aplicados diretamente pelo governo ou mediante transferência para entidades sem fins lucrativos

c) A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.( MTO 2020)

d) A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

e) a atividade é um instrumento de programação utilizado para o alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente

A – Errada. As operações especiais são ações que nem mesmo constam no PPA, constam na LOA.

B – Errada. É a modalidade de aplicação que informa se os recursos serão aplicados diretamente pelo governo ou mediante transferência para entidades sem fins lucrativos, a qual faz parte da classificação por natureza, tal qual o grupo de natureza de despesa.

C – Certa. É possível combinar subfunções com funções diferentes das suas típicas, o que se denomina matricialidade.

D – Errada. É a função que é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão.

E – Errada. Os projetos ocorrem durante um tempo determinado. São as atividades que ocorrem de forma contínua e permanente.