Sobre o poder de polícia é CORRETO afirmar:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (7)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O conceito de Poder de Polícia é fundamental no Direito Administrativo e representa a habilidade da Administração Pública de intervir em direitos individuais para promover o interesse público. Este poder deve ser exercido de forma a equilibrar a liberdade individual com as necessidades da coletividade, assegurando que atividades privadas não prejudiquem o bem-estar social.
É importante destacar que o Poder de Polícia é intrínseco à atividade administrativa, diferentemente do que sugere uma das alternativas incorretas, e que ele pode ser exercido por vários órgãos da Administração Pública, em diferentes níveis de governo. Além disso, vale ressaltar que a atuação no exercício desse poder deve ser sempre pautada pela legalidade e pela ausência de abuso de autoridade.
Ao contrário do que uma alternativa errônea propõe, o Poder de Polícia não admite o exercício mediante abuso de autoridade, mesmo que possua caráter discricionário. A discricionariedade, nesse contexto, refere-se à margem de liberdade que a Administração possui para avaliar a conveniência e oportunidade de suas ações, sempre dentro dos limites da lei.
Por fim, é crucial entender que qualquer restrição a interesses individuais imposta pelo Poder de Polícia deve sempre visar a proteção do interesse público, conforme corretamente indicado na alternativa correta. As restrições impostas devem ser proporcionais e necessárias para atender a esse objetivo.
O gabarito da questão é a alternativa B, que descreve acuradamente o Poder de Polícia como uma atividade da Administração Pública que limita ou regula direitos individuais com o objetivo de assegurar o interesse público, dentro dos limites da legalidade e da necessidade.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A alternativa correta é a letra B: "é uma atividade da Administração Pública que, limitando ou cerceando direitos individuais, regula a prática de um ato ou uma abstenção de fato, visando a satisfação do interesse público".
O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública que permite limitar ou restringir o exercício de direitos individuais em prol do interesse público. É uma atividade que busca regular a conduta dos particulares, com o objetivo de garantir a segurança, a saúde, o bem-estar e o ordenamento público. O exercício do poder de polícia deve obedecer aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da finalidade.
Sobre a alternativa E:
O poder de polícia limita Bens, Atividades e Direitos.
B
Não vislumbrei nenhum erro na alternativa E. o poder de polícia pode sim limitar temporariamente o direito de liberadade e propriedade.
O PODER DE POLÍCIA INCIDE SOBRE BENS, DIREITOS E ATIVIDADES. LOGO A ALTERNATIVA "E" ESTA ERREDA.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo