A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento

Com base no mesmo assunto

Q213938

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Provas: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Informática | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Econômica | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Civil | FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Administrativa |

Q213938 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.

regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.

regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

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