O crime contra a vida, cometido mediante paga ou promessa d...

Para responder à questão, é importante compreender que ela aborda o tema dos crimes contra a vida, mais especificamente, o homicídio. O Código Penal Brasileiro trata do homicídio nos artigos 121 e seguintes.

Alternativa Correta: D - homicídio qualificado

O homicídio qualificado está previsto no artigo 121, §2º, do Código Penal. Ele ocorre quando o homicídio é cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave. Entre essas circunstâncias, estão a prática do homicídio mediante paga ou promessa de recompensa ou por motivo torpe, como mencionado no enunciado da questão. Essas qualificadoras aumentam a pena do crime, diferenciando-o do homicídio simples.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Feminicídio: O feminicídio é uma qualificadora do homicídio quando o crime é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, conforme artigo 121, §2º-A. Não se aplica à paga, promessa de recompensa ou motivo torpe.

B - Homicídio privilegiado: Este ocorre quando há circunstâncias que diminuem a culpabilidade do agente, como motivos de relevante valor social ou moral, conforme artigo 121, §1º. O enunciado não menciona tais circunstâncias.

C - Homicídio simples: O homicídio simples é o tipo básico de homicídio, sem qualificadoras que aumentem sua pena, conforme artigo 121, caput. Não se encaixa com as condições do enunciado.

E - Homicídio culposo: Ocorre quando não há intenção de matar, mas sim uma negligência, imprudência ou imperícia, conforme artigo 121, §3º. O enunciado claramente trata de um homicídio doloso, com intenção e qualificadoras.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é essencial identificar as palavras-chave que indicam qualificadoras, como "paga", "promessa de recompensa" e "motivo torpe", e relacioná-las com o artigo do Código Penal que trata do homicídio qualificado.

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Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

TODOS SÃO RECLUSÃO DE DOZE A TRINTA ANOS

Segundo o art. 121, § 2°, do CP, o homicídio será qualificado quando cometido:

Homicídio Qualificado

Segundo o art. 121, § 2°, do CP, o homicídio será qualificado quando cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II – por motivo futil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio):

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

VIII – com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido:

IX – contra menor de 14 (quatorze) anos

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

https://direitodesenhado.com.br/homicidio/

Minha contribuição.

CP

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguém:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio       

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     

VIII - com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido:                

Homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos             

IX - contra menor de 14 (quatorze) anos:            

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Abraço!!!

ADENDO:

Posições no STJ a respeito da referida qualificadora, comunicabilidade entre executor e mandante.

O executor sempre irá responder pelo homicídio qualificado. A celeuma é em relação ao mandante.

1ª corrente: NÃO. A qualificadora de ter sido o delito praticado mediante paga ou promessa de recompensa é circunstância de caráter pessoal e, portanto, incomunicável, por força do art. 30 do CP. Nesse sentido: STJ. 5ª Turma. HC 403263/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 13/11/2018.

2ª corrente: SIM. No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado, comunicando-se ao mandante do delito. Sobre o tema: STJ. 6ª Turma. AgInt no REsp 1681816/GO, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 03/05/2018.

O crime contra a vida, cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, é classificado como homicídio qualificado, de acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

O homicídio qualificado é uma modalidade mais grave de homicídio, que envolve circunstâncias específicas que agravam a conduta do agente.

Dentre essas circunstâncias, estão o motivo torpe, o motivo fútil, o emprego de meio cruel, o emprego de recurso que dificulte a defesa da vítima, o uso de veneno ou substância nociva à saúde, a emboscada, entre outros.

A pena prevista para o homicídio qualificado é mais severa do que a prevista para o homicídio simples, variando de 12 a 30 anos de reclusão.