O Prefeito da cidade de Lilliput resolveu desapropriar um ...
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Princípio da Impessoalidade: A impessoalidade tanto é aplicado aos particulares como à própria Administração Pública. Quando a impessoalidade é aplicada aos particulares, está relacionada com a finalidade pública que deve nortear a atividade administrativa. Nesse sentido, a Administração não pode prejudicar e nem beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve conduzir a atividade do administrador.
Assim, o princípio da impessoalidade, considerado por muitos administrativistas como princípio da impessoalidade, impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal de forma impessoal. A finalidade de todo ato administrativo é sempre o interesse público, o ato que se apartar desse objetivo sujeitar-se-á a invalidação por desvio de finalidade, que a Lei de Ação Popular conceituou como o “fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência” do agente (Lei nº 4.717/65, art. 2º, parágrafo único, “e”). Quando a impessoalidade é aplicada ao administrador, aplica-se a idéia da proibição de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.A Lei nº 9.784/99, em seu art. 2º, parágrafo único, inciso III, exige “objetividade no atendimento do interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes ou autoridades.”
Veja o mapa abaixo e observe a definição da cada princípio.
só o fato "... resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político" de explicar que é um "adversário político do prefeito demonstra que o mesmo não foi imparcial, ou seja, ele especificamente selecionou uma pessoa... e isso já vai contra o princípio da Impessoalidade que diz que todos devem ser tratos de forma igual/isonômica, ou seja, não pode haver diferenças.
Bons estudos!
Eu acertei. Mas viola o principio da moralidade também.
Viola Impessoalidade, mas também Moralidade e Legalidade. Questão fraca.
Caros amigos concurseiros de tanto responder questões acerca de princípios administrativos cheguei a seguinte conclusão: geralmente quando surgirem questões sobre promoção pessoal de agentes, nepotismo, pratica do ato com finalidade diversa para satisfação de interesses pessoais do agente publico, questões assim trata-se do principio constitucional da IMPESSOALIDADE, se ele aparecer entre as alternativas não tenham duvidas em marcar, porem, se não tiver ele procurem o principio da MORALIDADE que certamente será este.
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