Considerando a lei orgânica municipal, assinale a alternativ...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Condutor de Veículos de Urgência |

Q1848015 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a lei orgânica municipal, assinale a alternativa que indica a competência do município na execução das ações de saúde.

Em situação de calamidade pública, o Poder Público Municipal pode cobrar dos usuários a prestação de serviços de atendimento à saúde.

O conselho de direção do Serviço de Saúde do Trabalhador é um órgão consultivo e controlador de todas as ações de atendimento à saúde da população trabalhadora.

O município deve desenvolver ações voltadas à saúde mental, estabelecendo política de desospitalização que priorize e amplie atividades e serviços extra-hospitalares.

O município deve assegurar o direito de atendimento psicológico gratuito à população pobre e extremamente pobre.

O Poder Público Municipal deve garantir proteção aos trabalhadores nos ambientes de trabalho mediante estabelecimento de convênio com a Auditoria Fiscal do Trabalho.

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