No dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadi...

Os exames periciais são aqueles realizados por pessoa que tenha conhecimento técnico e científico sobre determinada área. Assim, quando o juiz para decidir depender de conhecimento técnico em determinada área, será realizado o exame pericial, quando o perito for oficial será necessário apenas um, mas na falta de perito oficial o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.

O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado, poderão indicar assistente técnico, que é o perito de confiança das partes e do qual não se exige que atue com imparcialidade, os quais atuarão após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

O exame de corpo de delito pode ser DIRETO, quando realizado sobre o próprio corpo de delito (vestígios deixados pelo crime) ou INDIRETO, quando é realizado através de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado através da ficha médica de atendimento do paciente, pode ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora e no caso de haverem desaparecidos os vestígios a prova testemunhal poderá suprir a falta.

Tenha atenção com relação a alteração promovida pela lei 13.721/2018 que incluiu o parágrafo único no artigo 158 do Código de Processo Penal determinando a prioridade para a realização do exame de corpo de delito quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. 

A) INCORRETA: a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito quando houverem desaparecido os vestígios, artigo 167 do Código de Processo Penal:

“Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta."

B) INCORRETA: o artigo 158 do Código de Processo Penal é expresso com relação ao fato de a confissão do acusado não poder suprir o exame de corpo de delito, vejamos:

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

C) CORRETA: o artigo 158, caput, do Código de Processo Penal (descrito no comentário da alternativa “b") é expresso com relação a necessidade do exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios. Vejamos decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relação a necessidade de perícia para a comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto - EDcl no AgRg no HC 680740 / SE:

“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOHABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA SEM JUSTIFICATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 

I - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso. 

II - A jurisprudência deste Tribunal Superior é assente no sentido de que o exame de corpo de delito é indispensável nas infrações que deixam vestígios, de modo que, somente nos casos de desaparecimento dos elementos probatórios, a perícia poderá ser suprida pela prova testemunhal. 

III - Na hipótese, considerando que não se demonstrou o desaparecimento dos vestígios ou eventual excepcionalidade, que justificasse a inexistência do exame pericial, a qualificadora do rompimento de obstáculo deve ser decotada da dosimetria. 

IV -  A alegação de que "cuidando-se de estabelecimento comercial, não tinha como deixar o mesmo arrombado, até que se realizasse a perícia, que, como se sabe, demora a ser realizada", não constam no acórdão impugnado, tratando-se de ilação e inovação recursal. De fato, não houve omissão ou contradição no julgado, de modo que demais ilações a respeito da insurgência da embargante, acarretará no reexame de matéria já julgada, situação que não se coa duna com o instrumento dos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados."

D) INCORRETA: Realmente o juiz não está adstrito ao laudo pericial (artigo 182 do Código de Processo Penal), mas quando a infração deixar vestígios é necessário a realização do exame pericial, artigo 158 do Código de Processo Penal (descrito no comentário da alternativa “b").

E) INCORRETA: a comprovação do rompimento de obstáculo não pode ser feita através do relatório da autoridade policial, deverá ser feita mediante exame pericial e caso houverem desaparecidos os vestígios a prova testemunhal poderá suprir  a falta, artigo 158 e 167 do Código de Processo Penal (descritos, respectivamente, nos comentários das alternativas “b" e “a").

Resposta: C

DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.

Gab. C

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é imprescindível a perícia para comprovar rompimento de obstáculo e incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. HC 620.969/SC

Apesar de a fotografia ser mais comum nos IPs eu não tenho certeza se ela é suficiente para a incidência da qualificadora. Quem souber dê uma luz!

GABARITO: Letra C

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Exame pericial: 1º é indispensável quando a infração deixar vestígio (não transeunte);

2º Pode ser direito ou indireto, indireto quando feito por outros meios;

3ª Se desaparecem os vestígios a confissão do acusado não pode suprir a falta – é um crime que deixa vestígio;

4ª Nos crimes não transeuntes a prova testemunhal pode suprir a falta – Lembrar do caso do Goleiro Bruno, se não tivesse testemunha e não tivesse o exame indireto não teria como condenar com base na confissão.  

Art. 171 CPP: Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

Como a destruição e o rompimento de obstáculos sempre deixam vestígios, exige-se a realização do exame de corpo de delito. Desaparecendo os vestígios, a prova testemunhal supre a omissão (art. 167 CPP).

Temos julgados do STJ reconhecendo a obrigatoriedade do exame pericial, senão vejamos: "O reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. Ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal colhida nos autos, mostra-se imprescindível a realização de exame de corpo de delito, nos termos do art. 158 do CPP". STJ 6ª Turma AgRg no REsp 1814051/RS 2019

GABARITO: C

Assertivas A e B. Incorretas. Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Assertiva C. Correta. (...) O reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. Ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal colhida nos autos, mostra-se imprescindível a realização de exame de corpo de delito, nos termos do art. 158 do CPP. (...) (STJ. 6ª Turma. AgRg no REsp 1814051/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 07/11/2019)

Assertiva D. Incorreta. Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Assertiva E. Incorreta. (...) O reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. Ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal colhida nos autos, mostra-se imprescindível a realização de exame de corpo de delito, nos termos do art. 158 do CPP. (...) (STJ. 6ª Turma. AgRg no REsp 1814051/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 07/11/2019)

Gab. C

Complementando:

• Imperiosa = inevitável, básico, essencial, forçoso, imprescindível, inadiável, indispensável, irresistível, necessário, vital.