O regimento escolar deve assegurar as condições institucion...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor II: Geografia |
Q3043355
Não definido
Texto associado
O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos.
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9
anos
− Resolução CNE-CEB nº 07/2010.
O regimento escolar deve assegurar as condições
institucionais adequadas para a execução do Projeto
político-pedagógico e a oferta de uma educação
inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a
ampla participação da comunidade escolar na sua
elaboração.
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