Acerca da legislação de trânsito, julgue o item.Compete aos ...

Gab. (C)

Art. 24 - Capítulo II - Do Sistema Nacional De Trânsito:

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO:

ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO ➟ MUNÍCIPIOS (ART.24)

a. cumprir + fazer cumprir (âmbito)

b. planejar/projetar/regulamentar/operar (para gravar: PPRO) ➟ trânsito + ciclistas (temporário/definitivo)

c. implantar/manter/operar (para gravar: IMO):

• sinalização + equipamento de controle viário;
• estacionamento rotativo pago.

d. fiscalizar + autuar + aplicar penalidades + aplicar medidas administrativas dela decorrentes

Quais penalidades pode o órgão executivo municipal aplicar?

• advertência por escrito;
• multa;
• suspensão específica na infração (COMUNICAÇÃO ➟ DENATRAN) - ATUALIZADO DE ACORDO COM A 14.071/20.

e. criar/manter/operar ➟ escolas públicas de trânsito

f. fiscalizar:

• excesso de peso/dimensão/lotação;
• emissão de gases poluentes + ruídos;
• estacionamento privado de uso coletivo ➟ estacionamento irregular (vagas especiais)

g. credenciar serviços de escolta + medidas de segurança para transporte de cargas indivisíveis

h. registrar/licenciar ➟ veículo de tração animal/propulsão humana (quem regulamenta é apenas o município)

gab.: CERTO

Bons estudos!

Famosa Zona Azul - estacionamento pago em via pública. SP e RJ estão cheios deles.

salve moçada, quem não passar na PRF passa para trabalhar nos azulsinhos ou smurfs depende da sua região kkkk hahaha

 Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;