O ato médico de preenchimento da Declaração de Óbito (DO) é ...

para óbito ocorrido em ambulância sem médico, a DO deverá ser emitida por qualquer médico em localidades onde não houver SVO (Serviço de Verificação de Óbitos), em caso de óbito por causa natural, sendo declarado na parte I – “CAUSA DA MORTE DESCONHECIDA”.

em caso de feto com 19 semanas gestacionais, orienta-se a emissão da DO em casos de gestação com duração igual ou superior a 20 semanas, OU peso igual ou superior a 500 g, OU estatura igual ou superior a 25 cm.

gestante com 40 semanas falece e não houve expulsão do feto, que permaneceu no útero, independente da idade gestacional, apenas uma DO será emitida e será a da mulher gestante.

a legislação vigente não permite a emissão da DO nos casos em que a família queira realizar o sepultamento do produto de concepção, de feto com até 19 semanas gestacionais ou peso inferior a 500g OU estatura inferior a 25cm.