Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para s...

GABARITO: E

CPP Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.  

A título de complementaridade, de acordo com o art. 366, CPP, o processo só ficará suspenso se o réu, citado por edital, não comparecer ou não constituir advogado. Caso ele compareça o processo seguirá, por óbvio, e caso nomeie advogado, mesmo continuando escondido, o processo também seguirá normalmente.

Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996) (Vide Lei nº 11.719, de 2008)

UMA VEZ CITADO POR EDITAL O RÉU, O SEU NÃO COMPARECIMENTO DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO TEMPO ABSTRATAMENTE FIXADO PARA O DELITO PRESCREVER. O PROCESSO, NO ENTANTO, VOLTARÁ A CORRER SE O RÉU CITADO POR EDITAL, EM QUALQUER TEMPO, COMPARECER, CASO EM QUE SE OBSERVARÁ O RITO PRECONIZADO POR LEI.

►E.

CITAÇÃO POR EDITAL 

[CITAÇÃO FICTA/PRESUMIDA]

Art. 361 CPP • Se o RÉU NÃO FOR ENCONTRADO, será CITADO POR EDITAL, com o prazo de 15 DIAS.

∟ CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas / IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça / IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial / FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça / FCC - 2015 - TRE-AP - Analista / FCC - 2015 - TRE-PB - Analista / MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor / FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico /

SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO E DO PROCESSO DO CITADO POR EDITAL

Art. 366 CPP • SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, podendo O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS consideradas urgentes e, se for o caso, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA.

∟ FCC - 2015 - TRE-PB - Analista / FCC - 2015 - TRE-AP - Analista / FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico / CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas / FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico / IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça /