Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. E...
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530797
Direito Processual Penal
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto.
Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de
citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante
disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado.
Analisando a hipótese, é correto afirmar que
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