De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário ...

Questões de assuntos semelhantes

• Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo...
• Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
• O disposto no art. 366 do CPC é norma processual, de aplicação imediata aos processos que estavam em andamento desde sua entrada em vigor,...
• Assinale a opção correta no que se refere aos procedimentos do direito processual penal.
• Nos termos do Código de Processo Penal, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por