De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal. I. Mévio foi condenado pela prática de...
• Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo.
• Assinale a alternativa correta.
• Membro do Ministério Público imputa ao acusado a prática de crime doloso contra a vida na sua forma tentada em concurso material com o crime de...
• Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.