No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alte...

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Ano: 2021 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado |

Q1810242 Direito Civil

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:

É garantia legal a irrestrita liberdade de disposição do próprio corpo.

A proteção dos direitos da personalidade aplica-se igualmente às pessoas jurídicas.

A transmissão da palavra de determinada pessoa poderá, em qualquer situação, ser proibida a ser requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingir a honra ou se destinada a fins comerciais.

O pseudônimo licitamente utilizado goza da proteção que se dá ao nome.

O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome.

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Interrompe-se a prescrição
Nos moldes preconizados pelo Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002) averbar-se-á em registro público:
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com o ordenamento legal vigente:
Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:
Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa á luz do Código Civil:

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