De acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente...

Gabarito: C.

CF/88:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

(...)

XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

Demais alternativas:

A - INCORRETA - Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: III - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;

B - INCORRETA - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio; (Execução dependerá de autorização do Congresso Nacional).

D - INCORRETA - Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

E - INCORRETA - Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública; 

Aproveitando o Ensejo:

Chefe de Estado - Exit - Para fora

Chefe de Governo - O PR atua para dentro.

OBS: O Nosso sistema de Governo é PRESIDENCIALISTA

O Chefe de Estado e de Gov estão expressos no Chefe de do Executivo Federal

Prover e desprover cargos Federais não seria apenas como chefe de Governo?!

dica:

Não confundam, assim como eu confundi :(, estes dispositivos constitucionais:

art. 48, III: Cabe ao Congresso Nacional - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;

art. 84, XIII: Compete privativamente ao Presidente da República: exercer o comando supremo das Forças Armadas.

Avante, é errando que se aprende : ))