Entre as peças orçamentárias que compõem a LOA, elaboradas e...

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Q1984576 Administração Financeira e Orçamentária
Entre as peças orçamentárias que compõem a LOA, elaboradas em consonância e compatibilidade com as leis que instituíram o PPA e as diretrizes orçamentárias, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, é exercida
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Anota aí: O orçamento da seguridade social constante na LOA não tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais.

Constituição Federal

Art. 165

(...)

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

(...)

§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

muitas questões repetidas! Vamos ter mais organização QC

questao repetidissima, QC

Pessoal achando ruim questão repetida, eu acho é bom pq ja da um reforço rapido kkk

Além disso a plataforma organiza provas tbm, não só questões, ja que tem muitas pessoas, assim como eu, que resolvem a prova inteira. Então é óbvio que vai ter questões repetidas pois não da pra excluir a questão de uma prova, sendo que na maioria dos concursos algumas questões cai pra vários cargos diferentes, bora parar de reclamar e raciocinar.

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