Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas. I. Configura...

O comando da questão exige a assertiva que possui os itens corretos. A fim de maior aproveitamento da temática, sugere-se que se rebata cada item.

I. Errada, pois a questão enuncia sem fim especial que o crime em questão exige. O dolo específico na tortura consta no art. 1º, I da Lei de tortura, que expõe o fim de obter informação, confissão, provocar ação criminosa etc. Não é gerar o sofrimento unicamente por si;

II. Agora sim está correta, nos moldes do art. 1º, II da Lei. Perceba a diferença do texto com a intenção voltada para determinado fim.

III. Continuação do artigo que corretamente expõe a conduta. Neste caso, art. 1º, §1º da mesma Lei. 

IV. Errada, vez que a conduta narrada é a da tortura imprópria/omissiva. A pena não é a mesma. Aqui, será de detenção de 1 a 4 anos, conforme se verifica no art. 1º, §2º da Lei. 

Sendo assim, as alternativas corretas são as de número II e III.

Resposta: ITEM B

Gaba B

I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. 
Nesse caso, faltaram as finalidades do complemento do tipo penal.

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (está perfeita - art. 1º, II da Lei 9455/97)

III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. (está perfeita - art. 1º, §1  da Lei 9455/97)

IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura. (incorre na pena de detenção de um a quatro anos.)

Correta, B - Itens II e III

I - ERRADO - Porque: Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

Obs: Percebam que, o Artigo 1 da lei de tortura, exige a combinação cumulativa do inciso I + a alínea A ou B ou C, ou seja, é a exigência do DOLO ESPECÍFICO.

IV - ERRADO - Porque: NÃO é a mesma pena do crime de tortura, mas sim A METADE DA PENA PREVISTA PARA O CRIME DE TORUTRA, portanto, assim dispõe: Art.1 - § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

É a chamada Tortura por Omissão/Tortura Imprópria, a qual NÃO é considerada crime equiparado a Hediondo.

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Gabarito "b"

 

I - ERRADA - O inciso I do artigo 1º, isoladamente, não configura o crime de tortura. É necessário o especial fim de agir: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

IV - ERRADA - O § 2º do artigo 1º (omissão) possui pena diversa (Detenção). Ademais, a título de complementação, não é crime hediondo, segundo a doutrina majoritária.

Art 1 - Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

Obs: Percebam que, o Artigo 1 da lei de tortura, exige a combinação cumulativa do inciso I + ou alínea A ou B ou C. 

 

- TORTURA PROVA (Art. 1°, I)  

Utilizada para

a) se obter informação, declaração ou confissão;

 

TORTURA CRIME -- > b) provocar ação/omissão criminosa;

TORTURA DISCRIMINATÓRIA --> c) em razão de discriminação racial/religiosa;

 #ACONTECE:

             1. Mediante: VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA;

             2. Causa no torturado: SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL

 

- TORTURA-CASTIGO (Art. 1°, II)  

Utilizada para se aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo em pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade;

         

             #ACONTECE:

             1. Mediante: VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA;

             2. Causa no torturado: INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL;

Os verbos/motivos descritos nas alíneas constituem ELEMENTARES do tipo penal, portanto, não há tortura sem essas finalidades, conforme mencionado pelo colega diego brito. 

 

 

 

Abraço e bons estudos.