No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:
Letra A.
CF/88. Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Legislativo = criação de leis
Legislativo = a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
GABARITO: LETRA A
O Poder Legislativo tem a função de legislar, ou seja, é o responsável pela criação de leis. No âmbito federal, temos o Congresso Nacional que é bicameral e dividi-se em Câmara dos Deputados e Senado Federal.
◇ Funções típicas dos poderes:
- Executivo: administrar;
- Legislativo: legislar;
- Judiciário: julgar.
Obs: a função atípica de um é exercer a função típica do outro.
- Executivo: legislar e julgar;
- Legislativo: administrar e julgar;
- Judiciário: administrar e legislar.
FONTE: Eucridio Prado QC.
Exige-se conhecimento acerca do Poder Legislativo.
2) Base constitucional
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
De acordo com o art. 44, caput, da CF/88, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Assim, os principais responsáveis por criar as leis são os Deputados e os Senadores.
Resposta: LETRA A.