No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:

Letra A.

CF/88.  Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

Legislativo = criação de leis

Legislativo = a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

A

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.

No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

GABARITO: LETRA A

O Poder Legislativo tem a função de legislar, ou seja, é o responsável pela criação de leis. No âmbito federal, temos o Congresso Nacional que é bicameral e dividi-se em Câmara dos Deputados e Senado Federal.

◇ Funções típicas dos poderes:

• Executivo: administrar;
• Legislativo: legislar;
• Judiciário: julgar.

Obs: a função atípica de um é exercer a função típica do outro.

• Executivo: legislar e julgar;
• Legislativo: administrar e julgar;
• Judiciário: administrar e legislar.

FONTE: Eucridio Prado QC.