A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e des...

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Q557874
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q557874 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade. Das opções abaixo assinale a alternativa que NÃO integra a Lei do Orçamento:
Alternativas

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Gabarito D. Questão sapeca ia aiái. As bancas estão saindo do batido artigo segundo e indo para os meandro da Lei Sui Generis:

 § 1° Integrarão a Lei de Orçamento:

        I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

        II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº. 1;

        III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

        IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração


Lei 4320/64, art. 2o, parágrafo 1o.

Integrarão a LOA:

  • Sumário geral de R por fontes / D por funções do Governo;
  • Quadro demonstrativo de R/D segundo as Categorias Econômicas;
  • Quadro discriminativo da R por fontes e respectiva legislação;
  • Quadro das dotações por órgãos (Governo/Administração).

LOA = 1 sumário e 3 quadros

Gabarito: D

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