Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o ...

A dívida flutuante não compõe estágio da despesa pública.

Empenho --> Liquidação --> Pagamento

Acredito que o erro está em afirmar que a dívida flutuante é um estágio da despesa pública.

Gab. Errado.

Divida FLUTUANTE nao é um estágio da despesa...

Compromisso exigível cujo pagamento independe de autorização orçamentária. São exemplos: restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita e depósitos.

Fonte: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/divida_flutuante

Dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. De acordo com a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

Fonte: https://portal.fazenda.rj.gov.br/tesouro/relatorios/divida-publica

A afirmação mistura conceitos de dívida flutuante com estágios da despesa pública, o que leva ao erro.

• A dívida flutuante refere-se às obrigações de curto prazo do governo, que normalmente incluem:
• Restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício);
• Emissões de títulos da dívida pública com vencimento em curto prazo;
• Adiantamentos concedidos e outros compromissos de curto prazo.
• A dívida flutuante não é um dos estágios da despesa pública, mas sim um tipo de passivo que o governo deve liquidar em um curto prazo.

• Os estágios da despesa pública são:
• Empenho: Ato da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente de implemento de condição.
• Liquidação: Verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• Pagamento: Ato que consiste na quitação da obrigação, mediante ordem bancária ou outro meio previsto em lei.
• Os restos a pagar surgem após o empenho da despesa, quando ela não é paga até o final do exercício financeiro e é reclassificada para pagamento no exercício seguinte. Porém, isso não significa que a dívida flutuante seja um estágio da despesa pública.

• A dívida flutuante corresponde às obrigações de curto prazo do governo, como restos a pagar e outras responsabilidades financeiras de curto prazo.
• Os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro e são parte da dívida flutuante, mas não são um estágio da despesa pública.

Portanto, o item mistura conceitos distintos ao afirmar que a dívida flutuante é um dos estágios da despesa pública, o que torna a afirmação incorreta.