A abertura de créditos suplementares e especiais depende da...

Gabarito D e cuidado com a EC 86/15. Pode ser cobrado pelo Cespe e derivadas. 

§ 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

§ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)

Letra D

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. 

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; 

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;  

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei

  IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.   

Ok, mas o item A não esclarece que é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Item errado

Fontes para abertura de créditos adicionais ("R - O - S - E -R -A ")

(R)eserva de contingência - art.91, DL 200/1967

(O)peração de crédito (exceto "ARO")

(S)uperavit financeiro apurado no BP ano anterior

(E)xcesso de arrecadação

(R)ecursos PLOA sem despesas correspondentes por motivo de (V)eto, (E)menda, (R)ejeição - art.166, CF-88

(A)nulação total ou parcial de despesas

("O.S.E.A") = Fonte Lei 4.320/64, MAS IMPORTANTES - "APENAS - "O.S.E" --> Aumentam a dotação orçamentária.

Bons estudos.

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para este fim, desde que não comprometidos:                

• superavit financeiro (apurado em balanço patrimonial do exercício anterior);           
• provenientes de excesso de arrecadação;               
• resultantes de anulação parcial/total de dotações orçamentárias/créditos adicionais, autorizados em Lei;                 
• produto de OC autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao PE realizá-las.  

Gabarito: D