Leia a afirmação a seguir. “Consiste em um montante de rec...

A afirmação se refere ao Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS), alternativa E. A definição dada na questão expressa a finalidade e o funcionamento do PBVS. Este é um montante financeiro dedicado a custear ações e procedimentos básicos que estejam sob a responsabilidade da vigilância sanitária, uma função tipicamente desempenhada por autoridades municipais. As demais alternativas não se encaixam na descrição dada. Por exemplo, a remuneração de internações hospitalares (alternativa A) e a remuneração transitória por serviços produzidos (alternativa B) se referem a formas de pagamento por serviços médicos específicos, e não a um fundo dedicado ao custeio de ações de vigilância sanitária. Já o Programa Desconcentrado de Ações de Vigilância Sanitária (PDAVS, alternativa C) e o Índice de Valorização do Impacto em Vigilância Sanitária (IVISA, alternativa D) são outros aspectos ou programas dentro da área de vigilância sanitária, mas não se referem a um fundo de financiamento. Portanto, a alternativa E é a correta.