O Decreto de no 94.406, de 8 de junho de 1987, regulamenta ...

O Decreto de n^o 94.406, de 8 de junho de 1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. Sobre os Técnicos de Enfermagem, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma ou do certificado de técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente. II. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma a que se refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956. III. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de Enfermagem. IV. São Técnicos de Enfermagem o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967. Estão corretas as afirmativas: