A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê uma série d...

Gabarito da banca: A

b) 180 dias

A Letra C também está correta. Veja:

Art 83 - Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos:

XXI - redução em cinquenta por cento de carga horária de trabalho de servidor estadual, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente;

d) * XIII - licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, contados a partir da alta da Unidade de Tratamento Intensivo, em caso de nascimento prematuro, com a duração de 30 (trinta) dias, mesmo em caso de perda gestacional da esposa ou perda gestacional da esposa ou companheira;

ainda bem que eles viram logo o erro.

Complementando o que já foi dito até aqui

Fonte: Constituição Fluminense

A - CERTA

Art. 83 - Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos:

II - irredutibilidade do salário;

B - ERRADA

Art. 83 - Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos:

XII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, contados a partir da alta da Unidade de Tratamento Intensivo, em caso de nascimento prematuro, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias, e no caso de perda gestacional;

E - ERRADA

Art. 83 - Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos:

XIV - licença maternidade de 180 dias e paternidade com duração de 30 dias, nos casos de adoção.

[Obs: Não há necessidade de que a criança ou adolescente estejam com graves problemas de saúde devidamente comprovados]