A execução da despesa orçamentária requer que suas etapas e...
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Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q557879
Administração Financeira e Orçamentária
A execução da despesa orçamentária requer que suas
etapas estejam estritamente em conformidade com a
Lei. Uma destas etapas consiste no ato de empenhar a
despesa orçamentária. Assinale a alternativa que define
este ato.
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Gabarito D — Da Despesa: Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
d)
Ato emanado por autoridade competente que cria a obrigação de pagar.
Empenho de despesa: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Gabarito: D
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