De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Prof...

Sempre que surge o assunto sobre a ascensão e a transferência fico com vontade de explicar do que se tratam esses institutos.

Porém, prefiro não fazê-lo, porque seria colocar uma informação desnecessária na cabeça dos estudantes. Afinal, essas formas de provimento de cargos públicos já foram aceitas, mas hoje não mais são admitidas, porque incompatíveis com a Constituição, uma vez que o inciso II do art. 7 prevê que só se pode chegar aos cargos públicos por meio de concursos públicos, e essas formas de provimento ocorriam como se fossem concursos internos, o que ofenderia a atual previsão constitucional.

É exatamente por isso, aliás, que o STF editou, em 2003, sua Súmula 685, que assim preconiza: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

Para não restar qualquer dúvida, note que a lei 8.112 trazia dois incisos que previam essas formas de provimento de cargos, que foram expressamente revogados pela Lei 9527/97 e aproveite para relembrar quais são de fato as hipóteses de provimento de cargos públicos:


Portanto, o item está ERRADO. Erradíssimo!

Avante!

Errado

As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração:

. Promoção

. Readaptação

. Reversão

. Aproveitamento

. Reintegração

. Recondução

O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.

. Transferência: era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.

. Ascensão: significava a passagem de uma carreira para outra.

http://qualconcurso.jusbrasil.com.br/artigos/144763342/formas-de-provimento-na-administracao-publica-federal

Gabarito ERRADO

Lei 8112

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

bons estudos

ERRADO 

Macete : 4 REis APROVEITARAM Nossa PROMOÇÃO

 

REintegração

REcondução

REadaptação 

REversão

Aproveitamento

Nomeação

Promoção

 

SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!

 

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Segue Mnemônico que peguei no QC, de comentário do colega Cassiano Messias, para decorar as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º, da Lei nº 8.112/90. 

Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

Observe que 1) a ascensão (inciso III) e 2) a transferência (inciso IV) foram revogadas, em razão da declaração de inconstitucionalidade do STF, destacada pelo colega Tiago Costa.   

Mnemônico: "4 REis APROVEITAram Nossa PROMOÇÃO".

REadaptação (inciso V);

REversão (inciso VI);

REintegração (inciso VIII);

REcondução (inciso IX);

APROVEITAmento (inciso VII);

Nomeação (inciso I);

PROMOÇÃO (inciso II).

Fé, Foco e Força! ;*

Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

A Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações baniram do ordenamento jurídico as seguintes formas de provimento de cargos públicos:

d) ascensão e transferência.

GABARITO: LETRA "D".