Analise as assertivas: (1) A lei orgânica da saúde, nº 8080...

Alternativa correta: B

Agora, vamos entender o porquê desta alternativa ser a correta e analisar as demais alternativas.

A questão aborda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que é um pilar do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para respondê-la corretamente, é essencial conhecer os dispositivos legais que regulamentam a participação de entidades privadas no SUS.

Justificativa da Alternativa B:

A assertiva (1) menciona a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Esta lei realmente regulamenta o SUS. Já a assertiva (2) afirma que entidades privadas podem participar do SUS em caráter integral, o que está incorreto. O que a lei permite é a participação complementar das entidades privadas no SUS, conforme disposto no artigo 24 da Lei nº 8.080/1990:

"Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada."

Portanto, a participação é de caráter complementar e não integral, tornando a assertiva (2) falsa.

Análise das alternativas incorretas:

A - A segunda assertiva é verdadeira e está disposta na lei referida da primeira assertiva

Esta alternativa está incorreta porque a assertiva (2) é falsa. A lei permite a participação de entidades privadas de maneira complementar, não integral.

C - Somente a assertiva (2) é verdadeira, pois a regulamentação das entidades privadas está disposta na lei 8142/90 e no decreto 7508/11

Esta alternativa está incorreta porque a assertiva (2) não é verdadeira. Além disso, a regulamentação da participação das entidades privadas no SUS está, de fato, na Lei nº 8.080/1990, e não exclusivamente na Lei nº 8.142/1990 e no Decreto nº 7.508/2011.

D - As duas assertivas são falsas

Esta alternativa está incorreta porque a assertiva (1) é verdadeira. A Lei nº 8.080/1990 é a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o SUS.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A lei referida na assertiva (1) regulamenta a forma de participação de entidades privadas no SUS, porém a assertiva (2) é falsa.

Vamos analisar as assertivas em relação à Lei Orgânica da Saúde, nº 8080/90, e a participação de entidades privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Assertiva (1): A Lei Orgânica da Saúde, nº 8080/90, é correta. Esta lei estabelece as bases para a organização e o funcionamento do SUS.

Assertiva (2): A assertiva de que entidades privadas podem participar do SUS em caráter integral é falsa. A Lei nº 8080/90 permite que entidades privadas participem do SUS, mas de forma complementar, não em caráter integral. O SUS pode recorrer aos serviços privados quando os seus próprios recursos forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.

Portanto, a alternativa correta é:

B. A lei referida na assertiva (1) regulamenta a forma de participação de entidades privadas no SUS, porém a assertiva (2) é falsa.

Resumo:

• Lei nº 8080/90: Regula a participação de entidades privadas no SUS de forma complementar.
• Participação complementar: Entidades privadas podem ser usadas quando os recursos do SUS forem insuficientes.