Analise as assertivas abaixo: I – Os bens públicos se divid...
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Ano: 2015
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |
Q700608
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo:
I – Os bens públicos se dividem em os de uso
comum do povo, os de uso especial e os
dominicais.
II – Os bens públicos dominicais são aqueles que
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de
direito público, como objeto de direito pessoal, ou
real, de cada uma dessas entidades. Salvo
disposição legal contrária, também consideram-se
dominicais os bens pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público a que se tenha dado
estrutura de direito privado.
III – Os bens públicos estão sujeito a usucapião,
desde que haja a posse prolongada e ininterrupta
pelo prazo de 15 anos.
IV - Edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal,
estadual, territorial ou municipal, inclusive os de
suas autarquias, são considerados bens públicos
de uso especial.