A partir do que prevê a lei federal nº 13.460/2017, que disp...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Engenheiro Civil
|
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Engenheiro Elétrico |
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1783953
Legislação Federal
A partir do que prevê a lei federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e
defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, NÃO constitui atribuição
das ouvidorias: