A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também
conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de
Processo Penal). O Pacote Anticrime tem como objetivo
aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. Em seu
Capítulo II, ele trata especificamente DO EXAME DE CORPO
DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM
GERAL. Dentre essas alterações destaca-se o Art. 158, que
passa a vigorar com orientações relevantes referentes a
Cadeia de Custódia e procedimentos de perícias em geral.
Com base no referido Decreto-Lei, assinale a alternativa
INCORRETA:

Question

A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também
conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de
Processo Penal). O Pacote Anticrime tem como objetivo
aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. Em seu
Capítulo II, ele trata especificamente DO EXAME DE CORPO
DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM
GERAL. Dentre essas alterações destaca-se o Art. 158, que
passa a vigorar com orientações relevantes referentes a
Cadeia de Custódia e procedimentos de perícias em geral.
Com base no referido Decreto-Lei, assinale a alternativa
INCORRETA: Alternativa A: considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os
procedimentos utilizados para manter e documentar a
história cronológica do vestígio coletado em locais ou
em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e
manuseio a partir de seu reconhecimento até o
descarte. Ou Alternativa B: o início da cadeia de custódia dá-se com a preservação
do local de crime ou com procedimentos policiais ou
periciais nos quais seja detectada a existência de
vestígio. Ou Alternativa C: qualquer pessoa que reconhecer um elemento como
de potencial interesse para a produção da prova
pericial fica responsável por sua preservação.  Ou Alternativa D: vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou
latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à
infração penal. Ou Alternativa E: são dez etapas que compõem os procedimentos
referentes ao rastreamento do vestígio submetido a
cadeia de custódia (Art. 158-B). Dentre essas etapas,
estão incluídas o RECONHECIMENTO e ISOLAMENTO
dos vestígios.

Jonatas · Accepted Answer

Alternativa [C] qualquer pessoa que reconhecer um elemento como
de potencial interesse para a produção da prova
pericial fica responsável por sua preservação.  Gabarito: C Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.    § 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.  § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.   § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.   Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:   I - reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial;   II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;   (...)X - descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial. 10 INCISOS, 10 ETAPAS

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