No crime de homicídio culposo cometido na direção de veícul...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Engenheiro – Engenheiro de Tráfego - 1S3 |
Q2120076
Legislação de Trânsito
No crime de homicídio culposo cometido na
direção de veículo automotor, tipificado pelo artigo
302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena de
detenção deve ser aumentada de um terço à metade,
se o condutor o praticar:
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